Termo de Uso dos Serviços BOOM
Data da versão atual: 04/06/2025
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato celebrado entre você (“Cliente”) e a BOOM BOARD GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.953.865/0001-57, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 89D, Bairro Centro, Chapecó/SC, CEP 89801-030 (“BOOM”, “nós”, “nosso”), regulando a contratação, o acesso e a utilização dos serviços prestados pela BOOM, por meio de seu site, aplicações e demais plataformas, incluindo, mas não se limitando, à coleta, interpretação, análise e devolutiva de dados culturais e organizacionais.
Ao aceitar eletronicamente ou utilizar os Serviços da BOOM, você concorda integralmente com os presentes Termos e demais políticas a eles vinculadas.
1. DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:
BOOM, nós, nosso: Refere-se à BOOM BOARD GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO LTDA.
Cliente, você, seu: Pessoa física ou jurídica que celebra contrato com a BOOM, conforme indicado na Ordem de Serviço.
Dados do Cliente: Quaisquer informações fornecidas pelo Cliente ou por seus Usuários à BOOM, incluindo, sem limitação, dados pessoais, respostas a pesquisas e informações organizacionais.
Data de Vigência: Data de assinatura da Ordem de Serviço.
Serviços Profissionais: Atividades complementares aos Serviços padrão, tais como sessões estratégicas, treinamentos, workshops, personalizações e gestão de mudança.
Relatórios: Análises, documentos ou dashboards gerados a partir da aplicação dos Serviços.
Melhoria de Serviço: Atividades internas da BOOM destinadas ao aprimoramento contínuo da plataforma, algoritmos, recursos analíticos e usabilidade.
Ordem de Serviço: Documento anexo ou formulário eletrônico que especifica os módulos contratados, valores, prazos e demais condições específicas da contratação.
Prazo de Assinatura: Período durante o qual o Cliente terá acesso aos Serviços, conforme estipulado na Ordem de Serviço.
Prazo: Intervalo compreendido entre a Data de Vigência e o encerramento do último Prazo de Assinatura vigente.
Usuários: Indivíduos autorizados pelo Cliente a acessar os Serviços, incluindo respondentes, administradores e representantes internos da organização.
2. SERVIÇOS
2.1 Serviços da BOOM
Durante o Prazo de Assinatura, a BOOM concederá ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços, conforme especificado na respectiva Ordem de Serviço.
A contratação poderá abranger módulos pontuais (como o mapeamento inicial) ou recorrentes (como as funcionalidades de radar contínuo, signals e pulses), conforme definido no plano adquirido.
O Cliente poderá requisitar, a qualquer tempo, a contratação de serviços adicionais, os quais estarão sujeitos à aprovação e cobrança conforme valores vigentes à época da solicitação.
O Cliente compromete-se a colaborar de forma razoável para viabilizar a adequada prestação dos Serviços pela BOOM.
2.2 Alterações nos Serviços
A BOOM poderá, a seu critério, realizar atualizações, melhorias ou ajustes nos Serviços, incluindo modificações técnicas, visuais ou funcionais.
Caso tais alterações representem uma redução significativa da funcionalidade originalmente contratada, o Cliente será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo, neste caso, exercer o direito de rescisão nos termos da Cláusula 8.3.
2.3 Suspensão dos Serviços
A BOOM poderá, eventualmente, limitar ou suspender o acesso aos Serviços, de forma temporária, para a realização de manutenções programadas ou em decorrência de situações emergenciais que exijam correções urgentes, especialmente relacionadas à segurança da informação.
Nessas hipóteses, o Cliente será comunicado com a maior antecedência possível, salvo nos casos em que a urgência do evento impossibilite tal aviso prévio.
Além disso, a BOOM poderá suspender o acesso aos Serviços, mediante notificação com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, caso o Cliente esteja em inadimplemento de cláusulas contratuais ou das condições estabelecidas na Ordem de Serviço.
2.4 Integração com Serviços de Terceiros
Na hipótese de o Cliente optar por integrar os Serviços da BOOM a sistemas, plataformas ou ferramentas de terceiros (tais como softwares de gestão de pessoas, plataformas de BI, navegadores ou outros), reconhece e concorda que tais terceiros poderão acessar, processar ou armazenar Dados do Cliente.
A BOOM não será, em nenhuma circunstância, responsável por atos, omissões, falhas de segurança, perdas de dados ou qualquer outro impacto decorrente da atuação desses terceiros.
A BOOM tampouco garante, endossa ou assegura a conformidade, disponibilidade ou desempenho de quaisquer serviços prestados por terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Cliente resolver eventuais questões diretamente com o respectivo fornecedor.
3. VALORES E PAGAMENTOS
3.1 Cobrança pelos Serviços
Os Serviços prestados pela BOOM poderão ser contratados sob dois modelos distintos: transacional (com escopo pontual, como mapeamentos únicos) ou recorrente por assinatura, conforme definido na respectiva Ordem de Serviço.
O Cliente compromete-se a realizar o pagamento integral dos valores acordados, nos prazos estabelecidos, sendo tais quantias não reembolsáveis, salvo nos casos expressamente previstos nestes Termos ou exigidos por lei.
3.2 Aumentos da Base de Usuários
Caso, durante a vigência da assinatura, o número de colaboradores ou Usuários mapeados ultrapasse o limite originalmente acordado na Ordem de Serviço, a BOOM poderá faturar o valor proporcional correspondente aos Usuários adicionais. Esse valor será calculado com base na tabela de preços vigente e proporcional ao período remanescente do ciclo de faturamento em curso.
3.3 Cobrança de Serviços de Assinatura
O faturamento dos serviços prestados em modelo de assinatura será realizado no primeiro dia útil de cada mês, com vencimento no dia 10 do mesmo mês. O pagamento será antecipado (pré-pago), correspondente ao mês vigente de prestação dos serviços.
Nos casos em que a contratação ocorrer após o primeiro dia do mês, será emitida fatura proporcional aos dias restantes daquele mês, com vencimento 10 dias após o faturamento. A partir do mês seguinte, a cobrança seguirá o ciclo regular, com os valores integrais conforme pactuado.
3.4 Cobrança de Serviços Transacionais
Para serviços contratados de forma pontual (fora do modelo de assinatura), os prazos de faturamento, vencimento e forma de pagamento poderão ser definidos caso a caso, conforme estabelecido na respectiva proposta comercial ou ordem de serviço.
A BOOM reserva-se o direito de condicionar o início da entrega dos serviços pontuais à confirmação do pagamento ou ao aceite expresso dos termos definidos na proposta.
3.5 Multa Rescisória
Em caso de rescisão imotivada por parte do Cliente antes do cumprimento do prazo mínimo de 6 (seis) meses a partir da Data de Vigência, será devida multa rescisória correspondente ao valor total da assinatura referente ao período mínimo de 6 (seis) meses, conforme porte da empresa e condições estabelecidas na proposta comercial ou Ordem de Serviço vigente.
3.6 Juros e Encargos por Atraso
Pagamentos realizados após o vencimento estarão sujeitos à incidência de juros de mora de 1,5% (um vírgula cinco por cento) ao mês, calculados pro rata die, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de vencimento até a data do efetivo pagamento.
A BOOM se reserva o direito de cobrar, adicionalmente, eventuais despesas administrativas e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de medidas de cobrança extrajudicial ou judicial.
Esta penalidade não será aplicável se o atraso decorrer exclusivamente de erro de faturamento comprovado por parte da BOOM ou estiver pendente resolução formal em caso de contestação justificada pelo Cliente.
3.7 Tributos e Impostos
Salvo disposição expressa em contrário na Ordem de Serviço, todos os valores acordados são líquidos de impostos. Eventuais tributos incidentes sobre os pagamentos — como ISS, PIS, COFINS ou outros — serão acrescidos ao valor da fatura, conforme exigência legal vigente.
4. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
4.1 Privacidade
Durante a utilização dos Serviços, o Cliente e/ou seus Usuários poderão transferir à BOOM dados que contenham informações pessoais de colaboradores, parceiros ou terceiros (“Dados do Cliente”). O Cliente consente, reconhece e concorda que tais dados poderão ser processados, armazenados e utilizados pela BOOM unicamente para fins de execução dos Serviços, de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.
4.2 Segurança da informação
A BOOM compromete-se a armazenar e tratar os Dados do Cliente em conformidade com práticas adequadas de segurança da informação, adotando medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados. Tais medidas incluem, mas não se limitam a, controles de acesso, criptografia, monitoramento e políticas internas de governança de dados.
4.3 Backup e Recuperação de Desastres
A BOOM manterá cópias de segurança (backups) dos Dados do Cliente geradas durante o curso regular da prestação dos Serviços, com o objetivo exclusivo de permitir a restauração em caso de incidentes. Esses backups serão armazenados por até 90 (noventa) dias contados da data de sua criação, sendo automaticamente excluídos de forma segura após esse período. O Cliente reconhece e concorda que, decorrido esse prazo, a BOOM não terá obrigação de manter cópias adicionais.
4.4 Confidencialidade dos respondentes de pesquisas
Neste Contrato, Aviso de Confidencialidade significa: (i) um aviso dado aos respondentes de pesquisas, no momento de responder a uma pesquisa, incluindo o grau de confidencialidade e anonimato que ele terá ao participar respondendo às perguntas, e/ou (ii) um aviso dado aos usuários individuais de nossos outros Serviços.
Para fornecer os Serviços ao Cliente, a BOOM deve fornecer aos seus Usuários um Aviso de Confidencialidade para cada pesquisa conduzida. Um Aviso de Confidencialidade também pode ser fornecido aos usuários individuais de nossos outros Serviços quando eles interagirem com tais serviços.
O Cliente reconhece e concorda que:
(a) O direito do Cliente de acessar e utilizar os Dados do Cliente está condicionado às promessas de confidencialidade feitas aos respondentes no momento da coleta das informações. Isso significa que, se foi garantido anonimato, confidencialidade ou uso restrito, o Cliente deve respeitar integralmente essas condições, não podendo utilizar os dados de forma que viole o que foi informado previamente aos respondentes.
(b) você e sua organização são responsáveis por garantir que os colaboradores, parceiros ou quaisquer respondentes autorizados compreendam claramente a natureza da confidencialidade aplicada às suas respostas;
(c) você não deve tentar identificar ou permitir que outros identifiquem respondentes individuais a partir de dados anônimos ou agregados, a menos que haja consentimento explícito por parte do indivíduo e transparência quanto ao uso dos dados;
(d) a BOOM implementa mecanismos de pseudoanonimização automáticos e manuais em seus Serviços, com o objetivo de manter a confidencialidade prometida no Aviso de Confidencialidade.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Titularidade dos Direitos sobre os Serviços
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços prestados pela BOOM - incluindo, mas não se limitando a, sistemas, metodologias, conteúdos, relatórios, algoritmos, marcas, códigos, bancos de dados, interfaces e demais elementos técnicos e conceituais - pertencem exclusivamente à BOOM ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como transferência, cessão ou licenciamento integral de tais direitos ao Cliente, exceto pelo direito de uso limitado, nos termos aqui estabelecidos.
5.2 Licença sobre os Dados do Cliente
O Cliente concede à BOOM uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties e revogável para utilizar, processar, reproduzir e armazenar os Dados do Cliente estritamente para fins de execução dos Serviços contratados e cumprimento de obrigações legais. Essa licença não confere à BOOM nenhum direito de divulgação, comercialização ou uso externo dos dados em formato individualizado ou identificável, salvo mediante autorização expressa do Cliente.
5.3 Licença para Melhoria de Serviços
Com o objetivo de aprimorar continuamente suas soluções, a BOOM poderá utilizar os Dados do Cliente de forma anonimizadas ou agregadas, ou seja, sem qualquer possibilidade de identificação da empresa ou de indivíduos, para:
a) desenvolver funcionalidades, algoritmos e melhorias operacionais;
b) realizar análises comparativas (benchmarking);
c) construir inteligência estatística de uso e comportamento.
5.4 Limites de Uso dos Serviços
Os limites operacionais dos módulos contratados (como Radar, Signals e Pulsos) são definidos com base no porte da organização e nas condições pactuadas na proposta comercial ou na Ordem de Serviço. O Cliente compromete-se a observar os limites acordados, sendo vedado extrapolar o escopo contratado sem autorização prévia da BOOM. Caso isso ocorra, poderão ser cobrados valores adicionais conforme tabela vigente.
6. SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES E FEEDBACKS
O Cliente poderá, a qualquer tempo, encaminhar à BOOM sugestões, comentários, críticas, ideias ou solicitações de novas funcionalidades relacionadas aos Serviços, inclusive no contexto de adaptações específicas desejadas para seu uso interno.
Ao submeter qualquer sugestão ou solicitação, o Cliente reconhece e concorda que:
a) o envio não implica obrigação por parte da BOOM de desenvolver, adaptar ou personalizar os Serviços de forma exclusiva para o Cliente, salvo mediante contratação específica e expressa entre as partes;
b) a BOOM poderá utilizar, incorporar ou desconsiderar tais sugestões a seu exclusivo critério, sem que isso gere ao Cliente qualquer direito à propriedade, exclusividade, compensação financeira ou participação nos resultados;
c) qualquer funcionalidade desenvolvida com base em sugestões ou solicitações do Cliente será de titularidade exclusiva da BOOM, mesmo que tenha origem em necessidade ou demanda específica do Cliente;
d) nada nesta cláusula impede que, mediante acordo específico, as partes negociem o desenvolvimento de funcionalidades exclusivas, as quais deverão ser formalizadas por instrumento próprio com escopo, prazos, valores e direitos de uso claramente definidos.
7. GARANTIAS E ISENÇÕES
7.1 Garantias Limitadas
A BOOM declara que os Serviços serão prestados com diligência técnica, profissionalismo e em conformidade com as descrições constantes na proposta comercial, Ordem de Serviço e demais documentos aplicáveis.
Esta garantia não se estende a situações resultantes de:
a) uso inadequado, indevido ou em desconformidade com as instruções fornecidas;
b) falhas causadas por sistemas, equipamentos ou softwares de terceiros não controlados pela BOOM;
c) modificações não autorizadas nos Serviços, realizadas pelo Cliente ou por terceiros por ele contratados.
7.2 Isenção Geral
Exceto pelas garantias expressamente previstas nesta cláusula ou em legislação aplicável, os Serviços são fornecidos “tal como se apresentam”, sem qualquer outra garantia expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a garantias de adequação a um propósito específico.
7.3 Ausência de Garantia de Resultados
A BOOM compromete-se a fornecer diagnósticos, análises, recomendações e funcionalidades com base em metodologia própria e dados coletados junto ao Cliente. No entanto, os efeitos práticos dessas entregas, incluindo eventuais impactos em clima, engajamento, desempenho ou resultados financeiros, dependerão de múltiplos fatores sob gestão direta do Cliente, como decisões estratégicas, ações de liderança, alocação de recursos e contexto organizacional.
Assim, a BOOM não garante, nem poderá ser responsabilizada por, qualquer resultado específico decorrente da utilização dos Serviços. A responsabilidade pela aplicação e efetividade das ações decorrentes dos dados e insights fornecidos é integralmente do Cliente.
8. RESCISÃO
8.1 Prazo e Renovação
O Contrato entra em vigor na Data de Vigência e permanece válido por, no mínimo, 6 (seis) meses. Após esse período, será automaticamente renovado por períodos iguais, salvo manifestação em contrário por qualquer das partes com aviso prévio de 30 (trinta) dias antes do próximo ciclo.
8.2 Rescisão por Justa Causa
Qualquer parte pode rescindir este Contrato imediatamente caso a outra:
viole materialmente qualquer cláusula e não corrija a violação em até 30 (trinta) dias;
seja declarada insolvente ou entre em processo de recuperação judicial ou falência.
8.3 Rescisão por Redução Significativa dos Serviços
Caso a BOOM realize modificações que resultem em redução substancial e comprovada na funcionalidade dos Serviços contratados (nos termos da cláusula 2.2), o Cliente poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito, desde que enviada em até 15 (quinze) dias após a ciência da alteração.
8.4 Efeitos da Rescisão
Ocorrendo a rescisão deste Contrato, independentemente do motivo:
a) O acesso do Cliente aos Serviços será suspenso de forma imediata;
b) A BOOM manterá os Dados do Cliente armazenados por até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de término do Contrato, exclusivamente para fins de exportação dos dados, mediante solicitação expressa do Cliente;
c) Decorrido o prazo acima, os dados serão permanentemente excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal que imponha guarda por período superior;
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 Responsabilidade Máxima
A responsabilidade total da BOOM perante o Cliente, por qualquer razão, será limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que gerou o pedido de indenização.
9.2 Exclusão de Danos Indiretos
Em nenhuma hipótese a BOOM será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios, perda de dados, danos morais ou qualquer outro prejuízo de natureza indireta, especial, incidental ou consequencial, mesmo que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.
9.3 Responsabilidade por Conduta Indevida
O Cliente compromete-se a indenizar e isentar a BOOM, suas afiliadas e representantes de quaisquer responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de reclamações de terceiros, desde que tais reclamações estejam diretamente relacionadas a:
uso dos Serviços de forma contrária às disposições destes Termos;
descumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente neste Contrato;
violação, por parte do Cliente, de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual ou normas de proteção de dados.
Esta obrigação aplica-se apenas nos casos em que a responsabilidade decorrer de conduta, ação ou omissão atribuível ao Cliente. A BOOM compromete-se a notificar o Cliente com razoável antecedência sobre qualquer demanda ou procedimento que possa resultar em tal obrigação de indenização, garantindo ao Cliente o direito de se manifestar e apresentar defesa adequada.
9.4 Força Maior
A BOOM não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações se tais falhas ou atrasos forem causados por eventos fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, greves, pandemias, desastres naturais, falhas de serviços de terceiros, ataques cibernéticos ou ações governamentais.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da BOOM (https://www.deumboom.com/privacidade) e a Ordem de Serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
10.2 Modificações
A BOOM poderá modificar estes Termos com aviso prévio de 15 dias. O uso contínuo dos Serviços após a modificação constitui aceitação dos Termos.
10.3 Cessão
O Cliente não pode ceder seus direitos sem autorização prévia e por escrito da BOOM. A BOOM pode ceder este Contrato a qualquer afiliada ou entidade sucessora sem necessidade de consentimento.
10.4 Autonomia das Cláusulas
Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
10.5 Renúncia
A eventual tolerância ou não exercício, por qualquer das partes, de direitos ou faculdades que lhe assistam nos termos deste instrumento não importará em renúncia, novação ou alteração contratual, permanecendo tais direitos válidos e exigíveis a qualquer tempo.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Chapecó/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas oriundas destes Termos.
Para obter mais informações sobre o Serviço e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua Conta ou com os Termos, visite www.deumboom.com ou envie um e-mail para ops@deumboom.com.